MSG MENSAGEM 267/2017
MENSAGEM Nº 267/2017
(Correspondente à Mensagem nº 296, de 19 de maio de 2017)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Encaminho à Vossa Excelência, para que seja submetida à apreciação dessa egrégia Assembleia, emenda ao Projeto de Lei nº 4.135, de 2017, que cria os fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.
A presente emenda propõe alterar os Anexos I e II do presente projeto de lei a fim de adequar as relações dos imóveis de propriedade do Estado vinculados aos fundos estaduais a que se pretende criar.
São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor a emenda ao projeto de lei em questão.
Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Governador do Estado
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 4.135, DE 2017
Altera-se os Anexos I e II do Projeto de Lei nº 4.135, de 2017:
“ANEXO I
(a que se refere o art. 44 da lei nº, de de de 2017)
Constituem imóveis de propriedade do Estado vinculados ao Faimg:
– A relação dos imóveis constantes do Anexo I está disponível no link a seguir:
ANEXO II
(a que se refere o inciso II do art. 50 da lei nº, de de de 2017)
Constituem imóveis de propriedade do Estado vinculados ao Fiimg:
– A relação dos imóveis constantes do Anexo II está disponível no link a seguir: