MENSAGEM Nº 244/2017

(Correspondente à Mensagem nº 280, de 17 de maio de 2017)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que altera a denominação de escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Aimorés.

A propositura pretende alterar a denominação da Escola Estadual José Tavares de Souza para Escola Estadual Dr. Nelson Darby de Assis e resultará em homenagem singela, porém significativa, ao cidadão que atuou como Secretário Municipal de Educação e Juiz de Direito e que cursou sua formação primária na escola estadual em questão.

Tal proposta resulta de pedido formulado pela comunidade escolar da escola estadual em questão e pretende homenagear a memória do referido cidadão, motivo pelo qual espero contar com o acolhimento dessa nobre Assembleia para sua conversão em lei.

Ressalto que não existe, no município, outro estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado com igual denominação atribuída por ato normativo, conforme Exposição de Motivos anexa da Senhora Secretária de Estado de Educação.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Governador do Estado

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Trata-se de proposta que resulta de pedido formulado pela Comunidade da Escola Estadual "José Tavares de Souza" que, em reunião realizada no dia 6 de setembro de 2016, homologou por unanimidade, a indicação do nome de Escola Estadual "Dr. Nelson Darby de Assis", de Ensino Fundamental e Ensino Médio, para denominação da referida unidade de ensino.

NELSON DARBY DE ASSIS, natural do Distrito de Conceição do Capim, no Município de Aimorés, estudou na Escola Estadual "José Tavares de Souza" e foi Presidente da União Estudantil. Posteriormente foi Professor, Advogado, Diretor de Escola, Secretário Municipal de Educação e Juiz de Direito no Estado do Espírito Santo.

Seu nome foi escolhido para denominar a escola, atendendo ao desejo da comunidade.

A proposta de alteração da denominação da Escola Estadual "José Tavares de Souza", de Ensino Fundamental e Médio, demonstra o reconhecimento de toda a comunidade ao ilustre conterrâneo, constituindo justa homenagem ao Senhor Nelson Darby de Assis.

Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2016.

Macaé Maria Evaristo dos Santos

Secretária de Estado de Educação