PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 220/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 34 – Turismo Como Fator de Sustentabilidade Regional –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Geraldo Luís Andrade (Câmara Municipal de Viçosa), Eduardo Henrique de Oliveira (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Vicente de Nazareth Pinto Junior (Universidade Federal de Minas Gerais ), Hebe Lúcia Alves Alamino, Francis Maurice Hubert Mouton, Adélia Dias Viana (Movimento Pró Escola Família Agrícola no Vale do Jequinhonha), Niuton Teotonio Lopes (Escola Família Agrícola Puris de Araponga), Nilva Vieira da Paz (Escola Família Agrícola da Região do Rio São Francisco).

Proposta 298:

Na Ação 4123:

Inclusão de +3 MF em multiterritorial e + 300.000 MFin

+ 1 MF em Caparaó e + 100.000 Mfin (Circuito Serras de Minas)

+ 1 MF em Central e + 100.000 Mfin (Região de Felixlândia)

+ 1 MF em Norte e + 100.000 Mfin (Circuito Velho Chico)

Proposta 299

Na Ação 1011: Aquisição e distribuição de um kit tecnológico, composto de aparelhagem eletrônica e de T.I para os circuitos turísticos do Estado; bem como de maaterial de divulgação e promoção dos circuitos, como: folder, banner, mapa, guia, etc.

Acréscimo de 49 na Meta Física, multiterrotorial, e de 490.000 na Meta Financeira

Proposta 300

Na Ação 4092: Alterar finalidade: "… política pública do Turismo, inclusive por meio"

Alterar público-alvo: "gestores públicos e privados do turismo, membros de Conselho Municipal de Turismo, gestores de circuitos turísticos e cadeia produtiva do turismo".

Meta física: 6

Financeira: 260.000

Proposta 301

Na Ação 4094: Realização de três encontros de presidentes e gestores, sendo um no território norte, um no território metropolitano e um no triângulo sul. Inclusão de mais 1 meta física nesses territórios, com respectiva inclusão de 40.000 de meta financeira.

Proposta 302

Na Ação 4094 : Realização de 5 salões regionais de turismo nos territórios Metropolitano, Triângulo Norte, Norte, Mata e Sul.

Meta física territorial – acréscimo de 5

Meta financeira – acréscimo de R$500.000

Proposta 303

O grupo recomenda que seja encaminhado à Seda, Setur e Seplag requerimento solicitando que as respectivas secretarias envidem esforços para promover a sucessão rural e manutenção dos jovens no campo por meio de articulação de políticas de educação no campo, turismo agroecológico, agricultura familiar e agroecologia, com vistas à promoção da consciência ecológica, geração de renda e bem estar nas propriedades das famílias de estudantes e egressos das escolas família agrícola – EFA – que estão representados pela Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa.

Proposta 304

Envio de pedido de providências à Setur, para que apoie a ação de criação da Federação Nacional das Regiões Turísticas pela Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 298: É imprescindível a sinalização turística e identificação dos pontos, proporcionado o aumento de sua visitação, assim como sua própria divulgação. Acompanho a estratégia da Setur de estruturação de alguns circuitos turísticos, propõe a destinação de investimento para sinalização dos pontos nos Cricuitos Turísticos Serras de Minas (Caparaó), Lago Três Marias (Central) e Velho Chico (Norte), assim como outros 3 territórios em que os circuitos se encontrem em etapa de estruturação, conforme designado pela Setur.

Proposta 299: Os circuitos turísticos carecem de estrutura tecnológica para a execução e realização de suas ações no âmbito do seu território e em ações de promoção e divulgação de seus atrativos.

Proposta 300: Qualificação para o turismo dos agentes públicos e privados que compõem o conselho municipal do turismo e gestores municipais de turismo.

Proposta 301: Os encontros já são realizados anualmente, mas essa proposta busca a continuidade da ação.

Proposta 302: Os salões serão compostos dos Circuitos Turísticos de cada região e devem priorizar as ações de promoção e participação dos receptivos turísticos locais, artesanato e culinária regional e expressões culturais regionais. O salão metropolitano englobará todos os circuitos do estado.

– À Comissão de Participação Popular.