PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 215/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 205 – Gestão Integrada de Segurança Pública –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Tiago Wylker Alves Barroso (Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública), Rômulo Francisco de Souza Assis (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais), Israel Júnio Belo de Oliveira Andrade (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais), Flávia Augusto Gomes (Polícia Militar de Minas Gerais), Carlos Eduardo Lopes (Polícia Militar de Minas Gerais), Scheilla Cardoso Pereira de Andrade, Felipe Lopes Vieira Vasconcelos, Daniella Rodrigues Caldas leite (Polícia Civil de Minas Gerais), Isabella Barbosa Anghinetti, Arnaldo Gomes de Oliveira Filho, Junior José da Silva.

Proposta 214: Proposta 214:

Incluir nova ação ao Programa 205.

Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Finalidade: Otimizar o atendimento e proporcionar segurança ao usuário do transporte público.

Produto: Desenvolvimento de um aplicativo, focado nos usuários do transporte público geral, capaz de acionar a estrutura de segurança pública do Estado, com visualização de todos os usuários, sem a identificação do solicitante.

Público-alvo: Usuários do transporte público.

Meta física: 1

Meta financeira: R$2.000.000,00

Proposta 215:

Incluir nova ação denominada "Modernização do aparato tecnológico e de comunicação do Sistema Socioeducativo".

Finalidade: Implementação de sistema de rádio comunicação para otimização dos procedimentos de segurança interna, escoltas e trânsito externo com adolescente e comunicação entre instituições do sistema de segurança pública no sistema socioeducativo.

Unidade de medida: Sistema

Produto: sistema implantado.

Público alvo: unidades de internação e internação provisória do sistema socioeducativo.

Unidade responsável: Secretaria de Estado de Segurança Pública

Meta física: 14 multiterritorial e 10 metropolitano, em 2018

Meta financeira: R$2.400.000,00 para multiterritorial e R$1.700.00,00 para metropolitano, em 2018

Proposta 216:

Inclusão de nova ação ao Programa 205 denominada "Formação e capacitação dos profissionais do sistema socioeducativo".

Finalidade: capacitação continuada profissional para os agentes do sistema socioeducativo no nível operacional, incluindo gerenciamento de crise, psicologia e pedagogia na atuação e defesa pessoal (contenção, algemação, escolta, acompanhamento).

Produto: pessoa capacitada e treinada

Unidade de medida: pessoa

Público alvo: profissionais do sistema socioeducativo

Meta física: 300, em 2018

Meta financeira: R$900.000,00

Proposta 224:

Alterar a ação 4618 (4618 – Integração e promoção da qualidade operacional do sistema de segurança pública) com finalidade de ser realizada a manutenção das unidades prediais integradas realizando a corretiva e preventiva, tendo em vista que as 30 unidades estão em estado crítico de conservação como rachaduras, mofo, infiltração, problemas em elevadores, iluminação, hidráulica, instalações sanitárias, ar-condicionado, entre outros.

Meta Física: 30

Meta Financeira: R$6.000.000,00

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 214:

Melhorar a segurança do transporte público em geral.

Proposta 215:

A falta de rádios HTs e de um sistema de comunicação nas unidades do sistema socioeducativo.

– À Comissão de Participação Popular.