PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 210/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 4 – Infraestrutura e Logística da Polícia Civil –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Isabella Barbosa Anghinetti, Daniella Rodrigues Caldas leite (Polícia Civil de Minas Gerais), Junior José da Silva, Gabriella Boechat Mattos, Arnaldo Gomes de Oliveira Filho.

Proposta 163:

Alterar a meta financeira da Ação 2004 para R$1.840.000,00, em 2018, visando a aquisição dos seguintes veículos especiais:

2 vans para Instituto de Identificação no valor de R$320.000,00 para ambas;

2 vans para Acadepol no valor de R$320.000,00 para ambas;

1 ambulância para HPC no valor de R$240.000,00;

2 veículos adaptados para transporte de cães no valor de R$400.00,00 e

1 caminhão-baú no valor de R$560.000,00

Regionalização: Multiterritorial.

Proposta 165:

Alterar as metas físicas e financeiras da Ação 2004 nos anos de 2018 – 2021 para troca gradativa de todas as viaturas da Polícia Civil, sendo:

Meta financeira:

Em 2018, 400 viaturas no valor de R$30.000.000,00

Em 2019, 300 viaturas no valor de R$23.000.000,00

Em 2020, 200 viaturas no valor de R$7.600.000,00

Em 2021, 100 viaturas no valor de R$7.600.000,00

Proposta 166:

Alteração na meta financeira da ação 2003.

Meta financeira: aumentar R$280.000,00 em 2018 para reforma predial visando a implantação da Casa da Mulher Mineira para atendimento às mulheres vítimas de violência.

Meta física: 1

Local: Prédio anexo ao Instituto de Identificação, situado na Avenida Augusto de Lima, Barro Preto – Belo Horizonte.

Proposta 169:

Alteração da meta física e financeira da ação 2003 denominada "Gestão da Infraestrutura Predial".

Meta física: ampliar para 84 em cada ano (2018, 2019, 2020 e 2021)

Meta financeira: ampliar para R$12.000.000,00 em cada ano (2018, 2019, 2020 e 2021)

Proposta 174:

Incluir nova ação denominada "Aparelhamento das unidades da polícia civil".

Meta financeira: R$15.000.000,00 para 2018.

Meta física: 272 unidades (16 em cada um dos 17 territórios).

Produto: unidade de polícia aparelhada.

Regionalização: 17 Territórios

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 165:

A sugestão visa alteração de meta financeira para realizar a troca gradativa de todas as viaturas da polícia civil.

Proposta 169:

A sugestão visa realizar reforma predial das 84 unidades policiais do interior do Estado, para a melhoria das condições de trabalho e de atendimento ao cidadão.

Proposta 174:

A sugestão visa o aparelhamento das unidades da polícia civil (mobiliário, equipamento, informática e equipamento de uso administrativo) para a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao cidadão, visto que as unidades da polícia civil estão em condições precárias, prejudicando a prestação de serviços à sociedade, especialmente no interior do Estado.

– À Comissão de Participação Popular.