PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 201/2017
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 201/2017
Encaminha sugestão de alteração do Programa 67 – Planejamento, Gerenciamento e Fiscalização de Serviços e Infraestrutura de Transportes –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proponentes: Geraldo Luís Andrade (Câmara Municipal de Viçosa), Junior José da Silva.
Proposta 145: Criação de Ação nova
Nome: Segurança preventiva e ostensiva na estrutura do transporte público metropolitano.
Finalidade: Firmar convênio entre a PMMG e a Setop para que a PMMG realize as ações preventivas e ostensivas na estrutura do transporte público metropolitano (ônibus, estações e terminais).
Produto: Segurança na estrutura do transporte público metropolitano.
Território: Metropolitano.
Proposta 146: Intensificar a fiscalização sobre o transporte público municipal, metropolitano e intermunicipal com relação à parada nos pontos de ônibus para embarque dos idosos.
Há registro de reclamações de linhas de transporte público que não param nos pontos de ônibus para os idosos.
Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.
Iniciativa Popular
– À Comissão de Participação Popular.