PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 197/2017
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 197/2017
Encaminha sugestão de alteração do Programa 210 – Cooperação Estado Municípios na Àrea Educacional – da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proponentes: Daniela Elias Pereira (Escola Municipal Glória Marques Diniz), Fernanda Fernandes Macedo (Escola Municipal Glória Marques Diniz), Sérgio Donizeti Ferreira (Escola Municipal Glória Marques Diniz).
Proposta 139:
Alteração do objetivo do Programa 210 para:
“Disponibilizar recursos humanos, técnicos, materiais e financeiros aos municípios, visando à melhoria dos padrões de qualidade da educação, à capacitação dos gestores municipais de ensino e ao fomento de projetos educacionais inovadores, contribuindo, assim, com a universalização da educação básica”.
Proposta 205:
Criar ação nova no Programa 210
Ação - .... Fomento a projetos educacionais inovadores
Unidade Responsável: 1261 – Secretaria de Estado de Educação
Finalidade: Disponibilizar recursos humanos, técnicos, materiais e financeiros para fomento a projetos educacionais inovadores, visando à melhoria dos padrões de qualidade da educação, em conformidade com a meta 7 do PNE.
Produto: Município apoiado
Público-alvo: Municípios mineiros
Metas
Território: Metropolitano.
Meta física: 1.
Meta financeira: 200.000.
Em 2018, repetindo-se os valores nos anos posteriores
Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.
Iniciativa Popular
Justificação: Proposta 139: Incluir no programa a possibilidade de fomento a projetos educacionais inovadores dos municípios.
Proposta 205: Visando à melhoria dos padrões de qualidade da educação básica, em conformidade com a meta 7 do PNE, faz-se necessário o fomento de projetos educacionais inovadores no Município de Contagem.
– À Comissão de Participação Popular.