PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 196/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 170 – Promoção e Fomento da Indústria, Comércio e Serviços de Minas Gerais – da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Leonário Rosa da Silva Felix (Associação de Mulheres Empreendedoras e Filhos), Hebe Lúcia Alves Alamino, Geraldo Luís Andrade (Câmara Municipal de Viçosa), Niuton Teotonio Lopes (Escola Família Agrícola Puris de Araponga), Adélia Dias Viana (Movimento Pró Escola Família Agrícola no Vale do Jequitinhonha), Nilva Vieira da Paz (Escola Família Agrícola da Região do Rio São Francisco), Eduardo Henrique de Oliveira (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), José Saturnino Machado (Escola Família Agrícola de Veredinha), Vicente de Nazareth Pinto Junior (Universidade Federal de Minas Gerais ), Francis Maurice Hubert Mouton.

Texto: Permitir a participação de artesãos mineiros, com ênfase no público feminino, na Feira Nacional de Artesanato, em sua edição de 2018.

Alteração das Metas Físicas, Financeiras e Territorialização da Ação 4462 – Promoção e Desenvolvimento do Artesanato de Minas Gerais, com especificação de objeto de gasto orçamentário, nos seguintes termos:

Intervenção 1 - Acrescentar a territorialização Metropolitano, para o qual:

Intervenção 2 - Acrescentar a Meta Física para 200 artesãos atendidos;

Intervenção 3 - Acrescentar a Meta Financeira para R$300.000,00, com a seguinte especificação de objeto de gasto orçamentário:

Intervenção 4 - Participação de artesãs na Feira Nacional de Artesanato de 2018, a ser realizada em Belo Horizonte.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: Permitir a inserção das mulheres artesãs nas estratégias de divulgação e apoio à comercialização de produtos artesanais, no âmbito da política pública estadual de promoção e fomento da indústria, comércio e serviços.

– À Comissão de Participação Popular.