PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 194/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 82 – Educação do Campo, Indígena e Quilombola – da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Cleide Cristina Pereira dos Santos (Escola Familia Agrícola Renascer), Patrícia Delgado Marins Coelho (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), João Batista Alves de Souza (Associação Escola Família Agroecológica de Araçuaí), Francis Maurice Hubert Mouton, Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Kamyra Teixeira de Arantes (Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas Carlos Saar), Marcos Aparecido Ferreira da Silva (Escola Família Agrícola), Noessandro Gonçalves Freire (Escola Família Agrícola de Camões - Efac), João Vicente Gomes (Escola Família Agrícola Dom Luciano), Pauliane de Carvalho Braga (Universidade Federal de Minas Gerais), Danilo Araújo Marques (Universidade Federal de Minas Gerais), Francisco Grynberg Bignotto (Universidade Federal de Minas Gerais), Wilkie Buzatti Antunes (Universidade Federal de Minas Gerais), Maria Cecília Vieira de Carvalho (Universidade Federal de Minas Gerais), José Antônio de Souza Queiroz (Universidade Federal de Minas Gerais), Carla Floriana Martins, Rafael da Cruz Alves (Universidade Federal de Minas Gerais), Ismael Carlos da Silva (Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas Carlos Saar), Arlindo Pires (Associação Regional Escolas Famílias Agrícolas Dom Luciano de Catas Altas da Noruega), Jefferson Bispo Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Janecleide Lima de Matos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Adélia Dias Viana (Movimento Pró Escola Família Agrícola no Vale do Jequitinhonha), Fernanda Ferreira dos Santos (Escola Família Agrícola Nova Esperança - Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas), Enzo Marques Rezende (Escola Família Agrícola Vida Comunitária), Nilva Vieira da Paz (Escola Família Agrícola da Região do Rio São Francisco), José Saturnino Machado (Escola Família Agrícola de Veredinha), Monica Rodrigues Teixeira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola).

Proposta 134:

Programa 082 - Alterar a ação 4341.

Intervenção I - alteração do produto (escola beneficiada para aluno beneficiado)

Intervenção II - alteração da unidade de medida (escola para aluno)

Intervenção III - alteração da meta física, de 21 escolas para 3.014 alunos e meta financeira, passando de R$ 9.500.000,00 para R$ R$ 14.649.000,00.

Alterar o público-alvo de “entidades do terceiro setor” para “Alunos das EFAs”

2018
Territórios	Físicas	Financeiras
Noroeste	391	1.889.000
Caparaó	562	2.670.000
Mata	95	460.000
Vertentes	104	477.000
Sul	173	822.000
Norte	399	1.995.000
Médio e Baixo Jequitinhonha	688	3.418.000
Mucuri	330	1.618.000
Alto Jequitinhonha	122	610.000
Oeste	150	690.000
TOTAL	3.014	14.649.000

Proposta 136:

Nova ação

Ação: Representação e apoio técnico pedagógico às escolas família agrícola de Minas Gerais.

Finalidade: Apoiar a Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - Amefa -, nos serviços de orientação técnico pedagógica, representação e formação dos quadros docentes, técnico-administrativos e gestores das Escolas Família Agrícola - EFAs de Minas Gerais.

Produto: Escolas atendidas

Público-alvo: Entidades do terceiro setor

Unidade de medida: Escola atendida.

	2018		2019		2020		2021
Territórios	Físicas	Financ.	Físicas	Financ.	Físicas	Financ.	Físicas	Financ
Noroeste	1	100.000	1	100.000	1	100.000	1	100.000
Caparaó	6	600.000	6	600.000	6	600.000	6	600.000
Mata	1	100.000	1	100.000	1	100.000	1	100.000
Vertentes	1	100.000	1	100.000	1	100.000	1	100.000
Sul	1	100.000	2	200.000	2	200.000	2	200.000
Norte	2	200.000	3	300.000	3	300.000	3	300.000
Médio e Baixo Jequitinhonha	6	600.000	6	600.000	6	600.000	6	600.000
Mucuri	2	200.000	3	300.000	3	300.000	3	300.000
Alto Jequitinhonha	1	100.000	1	100.000	1	100.000	1	100.000
Oeste	1	100.000	1	100.000	1	100.000	1	100.000
TOTAL	22	2.200.000	25	2.500.000	25	2.500.000	25	2.500.000

Proposta 138:

Nova ação

Ação: Democratização do conhecimento e da cultura do campo.

Finalidade: Estabelecer condições necessárias para ampla disseminação da informação e dos conteúdos produzidos dentro da universidade pública no âmbito da educação para a cidadania e para os direitos humanos e a difusão do conhecimento e da cultura do campo. A extensão desta ação será feita através do Caminhão Museu Sentimentos da Terra.

Produto: Estudante atendido

Público-alvo: Estudantes

IAG: 1

	2018		2019		2020		2021
Território	Físicas	Financ.	Físicas	Financ.	Físicas	Financ.	Físicas	Financ.
Multiterritorial	20.0000	486.902,96	20.0000	500.000	20.0000	500.000	20.0000	500.000

Proposta 140:

Recomendação.

O grupo vem solicitar da Secretaria de Estado de Educação e à Seplag imprimir esforços no sentido de realocar recursos com o intuito de suplementar as ações existentes (Efas, Educação indígena, educação quilombola), tendo em vista a importância de cada uma, na política de educação do campo deste Estado de Minas Gerais. Tendo também em conta que as Escolas Famílias Agrícolas requerem em seu funcionamento, suporte ao funcionamento em tempo integral, incluindo internato, ou seja, além de 5 refeições diárias, outras despesas para além das 7 horas diárias de uma escola de tempo integral que comumente funciona.

Além disso, fruto de uma alteração nos marcos regulatórios de apoio às EFAs, a partir da Lei nº 14.614, de 2003, suas regulamentações e alterações, estamos solicitando a inclusão de uma ação nova, no intuito de permitir apoio aos serviços de representação, orientação técnico-pedagógica às EFAs, com uma meta física de 22 EFAs em funcionamento e meta financeira de R$ 2.200.000, ou seja, o montante de recursos somam um valor, no total do programa, da ordem de R$ 20.570.000 e por isto requer ajustes.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 138: Existe atualmente recurso previsto para este projeto no programa 082, ação 4625. Entretanto, como subprojeto, a ação que propomos fica prejudicada em visibilidade e transparência da aplicação dos recursos a ela destinados.

– À Comissão de Participação Popular.