PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 183/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 125 – Consolidação da Política de Economia Solidária – da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Flávia Assis Alves (UFMG – FAFICH – Núcleo de Estudos sobre o Trabalho Humano – NESTH – UFMG), Neuza Maria Ferreira (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Cecília Ribeiro da Silva (Pastoral Nacional do Povo de Rua), Regina Helena Cunha Mendes (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca), Marcelo Junio Ferreira Gomes, Fábio Rodrigo Pinto Leite (Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen), Roseny de Almeida (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Luiz Carlos Carvalho Oliveira (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Francisca Paulina da Silva (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Samuel da Silva (Cáritas Brasileira – Regional de Minas Gerais).

Proposta 84:

Na Ação 4562:

- Alteração na finalidade:

“Proporcionar melhores condições nos processos de produção de empreendimentos solidários e de pequenos empreendimentos do Estado de Minas Gerais, por meio da provisão de equipamentos e insumos, além do assessoramento para formação e fortalecimento das finanças solidárias como fundos rotativos solidários e bancos comunitários”.

- Alteração na meta financeira:

Passar o valor total dos anos de 2018 a 2021 de R$ 180.000,00 para R$ 500.000,00 cada um.

Proposta 91:

Na Ação 4564:

- Alteração na finalidade:

“Implantar e estruturar espaços para comercialização dos produtos, visando contribuir para a inclusão produtiva e a realização das feiras regionais, sendo uma feira estadual e um Festival Estadual das Mulheres, promovendo a geração de renda e o fortalecimento da identidade de gênero”.

- Alteração na meta física em 2018: de 25 para 44 (acréscimo de 19)

- Alteração na meta financeira em 2018: de R$ 197.250,00 para R$ 900.000,00.

Proposta 92:

Na Ação 4639:

- Alteração no público-alvo: incluir pessoas em situação de rua

- Alteração na meta física em 2018: de 348 para 500 (acréscimo de 152)

- Alteração na meta financeira em 2018: de R$ 240.202 para o total de R$ 500.000.

Proposta 93:

Na Ação 4566:

- Alteração no nome da ação:

Inclusão produtiva da população em situação de rua e dos catadores de materiais recicláveis nas coletas seletivas solidárias.

- Alteração na finalidade:

Incluir após “Promover a inclusão sócio-produtiva” a expressão “da população em situação de rua e”.

- Alteração no produto: incluir “pessoa em situação de rua”.

- Alteração no público-alvo: incluir “população em situação de rua”.

- Alteração nas metas físicas e financeiras (2018):

Territórios Norte, Metropolitano e Vale do Rio Doce: incluir 10 na meta física (total: 20) e passar o total da meta financeira para cada um desses territórios de R$ 1.000,00 para R$ 150.000,00.

Incluir o território Vale do Aço com Meta Física = 20 atendidos e Meta Financeira = R$ 150.000,00 para 2018. De 2019 a 2021 incluir metas físicas e financeiras iguais aos dos demais territórios nesses anos (10 atendidos e R$ 1.000,00).

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 84: Ampliar e fortalecer os empreendimentos econômicos solidários com vistas à redução da pobreza e miséria extremas.

Proposta 91: Ampliar e fortalecer os empreendimentos econômicos solidários com vistas à redução da pobreza e miséria extremas.

Proposta 92: Ampliar e fortalecer os empreendimentos econômicos solidários com vistas à redução da pobreza e miséria extremas.

Proposta 93: Ampliar e fortalecer os empreendimentos econômicos solidários com vistas à redução da pobreza e miséria extremas.

– À Comissão de Participação Popular.