PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 180/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 40 – Estudos, Pesquisas, Informações e Dados Estatísticos Produzidos Pela Fjp – da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Fernando Murta Ferreira Duca (Sindicato dos Economistas de Minas Gerais), Fernando Ferreira Duarte (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Texto: Ação 4144: – Aumentar a meta financeira da ação para o valor total de R$ 1.700.000,00.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: O cenário de desemprego elevado, juntamente com as mudanças postas pela reorganização do trabalho e as novas formas de organização social, cria novos desafios à atuação do Estado na esfera social. Esse cenário torna imperativa a necessidade de priorizar projetos e ações que contribuam para iluminar a busca de soluções.

É nessa situação que se acentua a importância de deter informações que articulem o trabalho às condições de vida e organização familiar, sobretudo as advindas de fontes com potencial de detalhamento e de constante renovação sobre os problemas sociais que atingem grandes populações.

Por essa razão, solicitamos que sejam destinados no orçamento os recursos necessários à retomada da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED RMBH –, destinada a acompanhar as relações entre a inserção produtiva dos residentes no maior aglomerado populacional do Estado e o desenvolvimento local, através de entrevistas de cerca de 90 mil pessoas/ano.

O papel estratégico dessa ação se deve ao fato da pesquisa investigar, além dos termos recorrentes do mundo do trabalho, temas emergentes da realizada social. Entre outros, destacam-se: aspectos multidimensionais da pobreza; mobilidade urbana; novos segmentos produtivos; economia popular solidária; inserção de populações marginalizadas; inclusão digital e formação para o trabalho; acesso a serviços públicos; sindicalização, associação e participação social e política.

– À Comissão de Participação Popular.