PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 179/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 192 – Atenção Primária à Saúde –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Isabela Gonçalves Barros (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais), Renato Almeida de Barros (Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais), Ronaldo dos Santos Pena, Ivanildo Cardoso da Silva (Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais – Espírito Santo), Alexandre Borges de Jesus (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais .

Texto: mudança na finalidade da Ação 4015.

Desenvolver e implementar as políticas estaduais e estratégias para a redução das iniquidades em saúde entre grupos e indivíduos historicamente vulnerabilizados, atuando sobre os determinantes sociais da saúde e priorizando os indígenas aldeados.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: Os indígenas aldeados historicamente sofrem preconceito e discriminação. Eles são uma população vulnerável e necessitam de políticas públicas específicas para redução das iniquidades em saúde.

– À Comissão de Participação Popular.