PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 178/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 114 – Oferta de Proteção Socioassistencial –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Deyse Magalhães Silveira (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), David Edward Davis, Marília Jardim de Sousa.

Texto: alteração a Ação 4447 para acrescentar à meta física 1800 entidades de acolhimento e à meta financeira R$22.000.000,00

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: Há no Estado 1.800 entidades de acolhimento que atendem a pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes e famílias com direitos violados e em situação de risco social, as quais não recebem recursos públicos.

– À Comissão de Participação Popular.