PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 177/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 41 – Assistência Hospitalar Especializada – da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Renato Almeida de Barros (Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais), Ronaldo dos Santos Pena, Ivanildo Cardoso da Silva (Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais – Espírito Santo), Alexandre Borges de Jesus (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais), Isabela Gonçalves Barros (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais).

Texto: assegurar recursos para recuperação e manutenção do Hospital Galba Ortopédico na ordem de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) para correção das irregularidades apontadas pela vigilância sanitária.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: Acabar com a fila de espera de mais de 17.000 cirurgias eletivas no Estado, das quais 8.183 cirurgias são em Belo Horizonte. Com a emenda proposta, evitar-se-ia o fechamento de 86 leitos públicos especializados em cirurgia eletiva na área ortopédica disponibilizados pelo referido hospital.

– À Comissão de Participação Popular.