PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 176/2017
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 176/2017
Encaminha sugestão de alteração do Programa 2 – Rede Cuidar – Aprimoramento da Rede Socioassistencial – da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proponentes: David Edward Davis, Deyse Magalhães Silveira (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG).
Texto: alteração na Ação 4172 para acrescentar como unidade responsável a Loteria Mineira e aumentar meta financeira para R$10.000.000,00.
Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.
Iniciativa Popular
Justificação: Foi apresentada uma declaração assinada pelo presidente da Loteria Mineira, segundo a qual essa instituição repassará ao Feas o montante de R$10.000.000,00, em 2018, para financiar o Programa Rede Cuidar.
– À Comissão de Participação Popular.