PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 174/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 115 – Apoio ao Controle Social e à Gestão Compartilhada do Suas –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Cristiane Isabel Felipe (Conselho Estadual de Assistência Social), Bruno Alves Chaves (Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual – Cellos), Isac dos Santos Lopes (Conselho Estadual de Assistência Social), Sandra Regina Ferreira Barbosa (Conselho Estadual de Assistência Social), Fernanda Silva de Souza (Conselho Estadual de Assistência Social).

Texto: Acréscimo de meta financeira da Ação 4319: de R$10.000,00 para R$800.000,00

Valor do acréscimo: R$790.000,00

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: A 12ª Conferência Estadual de Assistência Social realizada em 2017 foi precedida de 847 conferências municipais e 21 conferências regionais, e teve como lema "Organizar, Lutar e Resistir". O resultado deste processo foi a criação de 21 fóruns regionais de trabalhadores e usuários e da União Regional de Conselhos Municipais de Assistência Social; e a deliberação de uma agenda de luta e resistência em defesa do Suas para os próximos dois anos. Para concretizar essa deliberação, precisamos de acréscimo de recursos na ação 4319.

Foi anexada à proposta resolução do Ceas dispondo sobre a proposta orçamentária do Feas referente ao exercício 2018, no qual consta essa proposta como prioridade.

– À Comissão de Participação Popular.