PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 173/2017
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 173/2017
Encaminha sugestão de alteração do Programa 179 - Redes de Atenção à Saúde - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proponentes: Ronaldo dos Santos Pena, Renato Almeida de Barros (Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais), Isabela Gonçalves Barros (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais), Ivanildo Cardoso da Silva (Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais Espírito Santo), Alexandre Borges de Jesus (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais .
Texto: Ação nova.
Nome: Fortalecimento da atenção ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade para a população indígena aldeada.
Unidade responsável: Fundo Estadual de Saúde
Finalidade: Promover o acesso da população indígena aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.
Produto: município beneficiado
Público-alvo: população indígena aldeada
Território: multiterritorial
Meta física: 1
Meta financeira: 1
Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.
Iniciativa Popular
Justificação: Os indígenas aldeados quando são referenciados para atendimento nas unidades de cuidados secundários e terciários sofrem preconceito e encontram dificultadores para acessar os serviços especializados.
– À Comissão de Participação Popular.