PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 169/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 151 – Apoio às Políticas de Desenvolvimento Social –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Marília Jardim de Sousa, Bruno Alves Chaves (Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual – Cellos), Juliana Souza Paradela, Gerson Ferreira de Oliveira (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh), Jacqueline Alves Alamino (Centro de Referência de Assistência Social), Cecília Ribeiro da Silva (Pastoral Nacional do Povo de Rua), Regina Helena Cunha Mendes (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca).

Texto: Ação 4580: aumentar a meta financeira em R$200.000,00 para desenvolver o Projeto Protagonismo LGBT, com o objetivo de trabalhar questões do controle social na política de assistência social e trabalho e emprego.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: A colocação do projeto se justifica pela presença das políticas em foco na Sedese com suporte de conteúdo e execução. Historicamente as políticas públicas para a população LGBT esteve vinculada às políticas de saúde e direitos humanos, demonstrando a importância de que as ações sejam transversalizadas.

– À Comissão de Participação Popular.