PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 159/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 59 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização – do Campo à Mesa –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: José Osmir de Castro (Prefeitura Municipal de Ipatinga), Kátia Ferreira de Sousa (Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho), Carmelita Almeida da Silva (Prefeitura Municipal de Ipatinga), Cléber Luiz Leite Leal (Câmara Municipal de Resplendor), Juliana de Souza Matias (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Polo Rio Doce), Dalva Helena Rodrigues (Prefeitura Municipal de Santa Rita do Itueto), José Osmir de Castro (Prefeitura Municipal de Ipatinga), Kátia Ferreira de Sousa (Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho), Carmelita Almeida da Silva (Prefeitura Municipal de Ipatinga), Cléber Luiz Leite Leal (Câmara Municipal de Resplendor), Juliana de Souza Matias (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Polo Rio Doce), Dalva Helena Rodrigues (Prefeitura Municipal de Santa Rita do Itueto), José Osmir de Castro (Prefeitura Municipal de Ipatinga), Kátia Ferreira de Sousa (Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho), Carmelita Almeida da Silva (Prefeitura Municipal de Ipatinga), Cléber Luiz Leite Leal (Câmara Municipal de Resplendor), Juliana de Souza Matias (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Polo Rio Doce), Dalva Helena Rodrigues (Prefeitura Municipal de Santa Rita do Itueto), José Osmir de Castro (Prefeitura Municipal de Ipatinga), Kátia Ferreira de Sousa (Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho), Carmelita Almeida da Silva (Prefeitura Municipal de Ipatinga), Cléber Luiz Leite Leal (Câmara Municipal de Resplendor), Juliana de Souza Matias (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Polo Rio Doce), Dalva Helena Rodrigues (Prefeitura Municipal de Santa Rita do Itueto), Robélia Maria de Jesus Gomes, Rogério de Oliveira Sousa, José Cândido Gonçalves dos Santos (Prefeitura Municipal de Itaobim), Arinezito Oliveira dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Mácio Souza Mota (Câmara Municipal de Itaobim), Maria Rita de Nazaré Caires (Escola Família Agrícola Vida Comunitária), Adélia Dias Viana (Movimento Pró Escola Família Agrícola no Vale do Jequitinhonha), Miguel Canguçu Alves (Câmara Municipal de Fronteira dos Vales), Robspierre Ferraz de Sousa (Unidade Regional da Emater-MG), Robélia Maria de Jesus Gomes, Rogério de Oliveira Sousa, José Cândido Gonçalves dos Santos (Prefeitura Municipal de Itaobim), Arinezito Oliveira dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Mácio Souza Mota (Câmara Municipal de Itaobim), Maria Rita de Nazaré Caires (Escola Família Agrícola Vida Comunitária), Adélia Dias Viana (Movimento Pró Escola Família Agrícola no Vale do Jequitinhonha), Miguel Canguçu Alves (Câmara Municipal de Fronteira dos Vales), Robspierre Ferraz de Sousa (Unidade Regional da Emater-MG), Robélia Maria de Jesus Gomes, Rogério de Oliveira Sousa, Arinezito Oliveira dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Mácio Souza Mota (Câmara Municipal de Itaobim), Adélia Dias Viana (Movimento Pró Escola Família Agrícola no Vale do Jequitinhonha), Miguel Canguçu Alves (Câmara Municipal de Fronteira dos Vales), José Cândido Gonçalves dos Santos (Prefeitura Municipal de Itaobim), Maria Rita de Nazaré Caires (Escola Família Agrícola Vida Comunitária), Robspierre Ferraz de Sousa (Unidade Regional da Emater-MG), Robélia Maria de Jesus Gomes, Rogério de Oliveira Sousa, José Cândido Gonçalves dos Santos (Prefeitura Municipal de Itaobim), Arinezito Oliveira dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Mácio Souza Mota (Câmara Municipal de Itaobim), Maria Rita de Nazaré Caires (Escola Família Agrícola Vida Comunitária), Adélia Dias Viana (Movimento Pró Escola Família Agrícola no Vale do Jequitinhonha), Miguel Canguçu Alves (Câmara Municipal de Fronteira dos Vales), Robspierre Ferraz de Sousa (Unidade Regional da Emater-MG), Robélia Maria de Jesus Gomes, Rogério de Oliveira Sousa, José Cândido Gonçalves dos Santos (Prefeitura Municipal de Itaobim), Arinezito Oliveira dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Márcio Souza Mota (Câmara Municipal de Itaobim), Maria Rita de Nazaré Caires (Escola Família Agrícola Vida Comunitária), Adélia Dias Viana (Movimento Pró Escola Família Agrícola no Vale do Jequitinhonha), Miguel Canguçu Alves (Câmara Municipal de Fronteira dos Vales), Robspierre Ferraz de Sousa (Unidade Regional da Emater-MG), Maria Aparecida Rosa Ribeiro (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Sílvio Cardoso Rabello (Movimento dos Trabalhadores do Sem Terra / Cooperativa Guaii), Jacqueline Alves Alamino (Centro de Referência de Assistência Social), João Carlos Rodrigues (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Vanderley Antônio Chilese (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Firmino Alves de Sousa Neto (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Givanildo Rafael de Carvalho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Ernandes da Silva Gomes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Paulo Cesar Gomes Amorim Junior (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Ademar Sodré (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Elizeu Alves de Souza (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Marlene Antônia de Oliveira Teixeira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Rômulo Luiz Campos (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Maria Marta de Carvalho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Maria Marta de Carvalho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Ademar Sodré (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Ernandes da Silva Gomes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Firmino Alves de Sousa Neto (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), João Carlos Rodrigues (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Maria Aparecida Rosa Ribeiro (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Paulo Cesar Gomes Amorim Junior (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Rômulo Luiz Campos (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Vanderley Antônio Chilese (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais ).

Proposta 15

Na Ação 4131: Acrescentar os territórios Vale do Rio Doce e Vale do Aço com meta física de 10 kits entregues e meta financeira de R$150.000,00, para cada um dos territórios.

Proposta 32

Na Ação 4141: Acrescentar os territórios Vale do Rio Doce e Vale do Aço com meta física de 4 e meta financeira de R$120.000,00, para cada território.

Proposta 33

Na Ação 4242: Acrescentar os territórios Vale do Rio Doce e Vale do Aço com meta física de 50 produtores beneficiados e meta financeira de R$ 25.000,00, para cada território.

Proposta 34

Na Ação 4238: Acrescentar os territórios Vale do Rio Doce e Vale do Aço com meta física de 50 jovens atendidos e meta financeira de R$ 150.000,00, para cada território.

Proposta 78

Na Ação 2034: Alterar a regionalização de forma a acrescentar os territórios Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri, redistribuindo os recursos.

Proposta 82

Na Ação 4141: Alterar a regionalização de forma a acrescentar os territórios Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri, redistribuindo os recursos.

Proposta 83

Na Ação 4238: Aumentar meta física e financeira dos territórios Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri para criar turmas com, no mínimo, 20 jovens por território.

Proposta 85

Na Ação 4242: Acrescentar os territórios Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri, com meta física de 40 produtores beneficiados para cada território.

Proposta 86

Na Ação 4248: Alterar a regionalização, para incluir o território Baixo e Médio Jequitinhonha, com meta física de 20 atividades desenvolvidas e o território Mucuri com meta física de 15 atividades desenvolvidas. Além disso, alterar a finalidade da ação, de forma a incluir a capacitação dos conselheiros dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.

Proposta 96

Ação Nova: Restaurar a ação 4385 – Feira Estadual da Agroindústria Familiar – Agriminas.

Finalidade: Apoiar o associativismo, o cooperativismo e a comercialização da produção da agricultura familiar.

Produto: Alimentos, artesanato e produtos da agroindústria familiar

Público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária e população ribeirinha

Multiterritorial.

E recomendação à Seda para que mantenha entre as ações de sua responsabilidade, para os anos de 2018 e próximos, a ação de promoção da Agriminas, de forma que ela obtenha o status de agenda da secretaria

Proposta 100

Recomendação ao governo do Estado: uma vez que a agricultura familiar, ou seja, o setor agropecuário em geral, é comprovadamente um dos principais motores da economia mineira, ele necessita de mais investimento, principalmente voltado para o setor produtivo da agroecologia e da agroindústria familiar. Assim, é necessário ampliar os orçamentos dos órgãos estaduais que atendem o publico da agricultura familiar, sendo que esse recurso poderia estar voltado para projetos de produção sustentável, certificação, desburocratização dos processos, entre outros.

Proposta 101

Ação Nova: Feira Estadual da Reforma Agrária

Finalidade: Garantir espaço de divulgação e de comercialização da produção dos assentados de reforma agrária no estado de Minas Gerais.

Produto: evento realizado

Território: Metropolitano

Meta financeira: R$500.000,00

Proposta 102

Recomendação – À Seda para que mantenha entre as ações de sua responsabilidade, para 2018 e nos próximos, a ação de promoção da Agriminas para que ela tenha status de agenda da Secretaria.

Proposta 105

Ação Nova: Diagnóstico Social de Povos e Comunidades Tradicionais

Finalidade: Realização de diagnóstico socioeconômico de Povos e Comunidades Tradicionais, em especial quilombolas.

Unidade responsável: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac

Unidade de medida: comunidade atendida

Meta física: 20 (2018) e 20 (2019)

Meta financeira: R$200.000,00

Território: multiterritorial

Proposta 108

Na Ação 4242: Alterar a finalidade, incluindo ao final do texto "apoio à realização do IV Encontro Nacional de Agroecologia – IV ENA – e à implementação do Grupo Executivo Permanente da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado. Acrescentar R$500.000,00 nas metas financeiras de 2019.

Proposta 113

Na Ação 4209: Acrescentar à finalidade: “por meio da assistência técnica e extensão rural para a organização produtiva e acesso aos comércios locais e institucionais”. Alterar a meta física para 20 e financeira para R$ 940.000,00 (2018) e R$946.000,00 (2019).

Proposta 117

Na Ação 4257: Aumentar a meta física para 50 (2018) e 80 (2019) e financeira para R$500.000,00 (2018) e R$800.000,00 (2019).

Proposta 120

Ação Nova: Restaurar a Ação 4437 – Apoio aos Projetos Profissionais dos Jovens Egressos das Escolas Famílias Agrícolas, com meta física 110 (2018) e 125 (2019) e meta financeira R$616.000,00 (2018) e R$700.000,00 (2019). Unidade de medida: projetos apoiados. Território: multiterritorial. Unidade responsável: Seda (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário).

Proposta 121

Na Ação 4238: Acrescentar à finalidade: “inclusive com editais para fomento de projetos”. Alterar a meta física para 200 (2018) e 400 (2019) e financeira para R$ 600.000,00 (2018) e R$1.200.000,00 (2019).

Proposta 262

Na Ação 4257: O Estado deverá visitar os territórios de povos e comunidades tradicionais, enquanto a secretaria da comissão de povos e comunidades tradicionais deverá mapear esses territórios, dar-lhes certidões e titulações além de fomentar e investir na realização de eventos socioculturais, como a feira dos povos canjerê, para estimular a produção sustentável e o fortalecimento dos povos, aumentando a meta física para 100 comunidades e a meta financeira para R$500.000,00

Proposta 265

Na Ação 4131: Alteração, no território Norte, da meta física para 15 kits entregues e da meta financeira para R$225.000,00 no ano de 2018.

Proposta 266

Na Ação 4238: Incluir o território Norte, com meta física de 160 jovens atendidos e meta financeira de R$400.000,00.

Proposta 267

Ação Nova: Criação de ação, com aporte de recursos estaduais, para a aquisição de alimento da agricultura familiar pelas escolas, complementando o Pnae.

Proposta 269

Na Ação 2034: Incluir o território norte com Meta Física de 1 projeto apoiado e Meta Financeira de R$350.000,00.

Proposta 271

Ação Nova: Apoio à gestão de cooperativas e associações da agricultura familiar e agroextrativistas, para fortalecimento das cadeias produtivas dos frutos do cerrado e da caatinga no norte do Estado.

Unidade responsável: Idene

Finalidade: Apoiar a gestão de cooperativas e associações da agricultura familiar e agroextrativistas

Produto: Entidades apoiadas

Público-alvo: Cooperativas e associações da agricultura familiar e agroextrativistas

Território: Norte

Meta física:

2018 – 10

2019 – 0

2020 – 0

2021 – 0

Meta financeira:

2018 – R$1.000.000,00

2019 – 0

2020 – 0

2021 – 0

Proposta 272

Na Ação 4032: Alteração da Meta Física para 6 empreendimentos e da Meta Financeira para R$2.400.000,00, como se segue.

Central

Meta Física: 1

Meta Financeira: R$400.000,00

Norte

Meta Física: 1

Meta Financeira: R$400.000,00

Mucuri

Meta Física: 1

Meta Financeira: R$400.000,00

Alto Jequitinhonha

Meta Física: 1

Meta Financeira: R$400.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

Meta Física: 2

Meta Financeira: R$800.000,00

Proposta 274

Na Ação 4238: Alteração de finalidade

Promover condições para a permanência do jovem no meio rural e estimular a participação social deste público, por meio de atividades relativas a capacitação, geração de renda e difusão de conhecimentos tradicionais e sustentáveis da agricultura familiar e de editais de fomento de projetos.

Alteração de metas físicas e financeiras

2018

Meta Física: 200

Meta Financeira: 600.000,00

2019

Meta Física: 400

Meta Financeira: 1.200.000,00

Proposta 276

Na Ação 4141: Incluir o território norte, com Meta Física "1" e Meta Financeira R$80.000,00, para o ano de 2018.

Proposta 278

Ação Nova: Organização produtiva e acesso a comércios locais e institucionais para as mulheres do campo.

Unidade responsável: Emater

Finalidade: Apoiar na organização produtiva e acesso a comércios locais e institucionais para as mulheres do campo.

Produto: Projetos apoiados

Publico-alvo: Agricultoras familiares

Território: Multiterritorial

Metas físicas

2018 – 20

2019 – 20

2020 – 0

2021 – 0

METAS FINANCEIRAS

2018 – R$940.000,00

2019 – R$946.000,00

2020 – 0

2021 – 0

Proposta 295

Ação Nova: restaurar a ação 4437, do PPAG 2016-2019, exercício 2017, com meta física de 110 e meta financeira de R$616.000 para 2018 e meta física de 125 e meta financeira de R$700.000 para 2019.

Alterar unidade de medida para Projetos apoiados. Alterar finalidade para “Apoio aos projetos profissionais dos jovens egressos das Escolas Família Agrícola”.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 15: Promover e fortalecer a geração de renda da agricultura familiar a partir da realização de feiras livres de agricultores familiares.

Proposta 32: Promover e fortalecer a geração de renda da agricultura familiar a partir da realização de feiras livres de agricultores familiares.

Proposta 33: É necessário orientações técnicas para melhoria da produtividade, pois com o aumento do conhecimento o produtor aumentará sua renda e produtividade, observando que a mudança de métodos produtivos trará melhoria na qualidade de vida e renda familiar.

Proposta 34: É necessário garantir condições de permanência dos jovens na atividade rural dando continuidade ao trabalho familiar na produção de alimentos saudáveis, com renda e qualidade de vida.

Proposta 101: Em 2017 aconteceu a II edição da feira com recursos da ação 4207, responsabilidade da Sedese. Programa 151. Entendemos que este assunto deve ser alocado na Seda, já que é o órgão que diretamente atua na questão da reforma agrária em Minas Gerais.

Proposta 108: O IV Encontro Nacional de Agroecologia – IV ENA – é um evento de encontro, formação e troca de experiências e conhecimento de agricultores familiares e povos/comunidades tradicionais de todo o Brasil. O encontro acontecerá em Belo Horizonte, nos dias 31 de maio e 3 de junho de 2018, com a participação de 2000 pessoas, sendo pelo menos 70% de agricultores familiares, sendo 50% mulheres e 30% jovens. A realização do IV ENA em Minas Gerais é oportunidade concreta de dar visibilidade para a população de Belo Horizonte e de Minas das experiências de transição agroecológica existentes no Estado e no Brasil, mas sobretudo ser um espaço de formação e troca de conhecimentos para agricultores(as).

Implementação do Grupo Executivo Permanente da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado (Decreto 47.223, de 2017). De acordo com o Sindicato da Indústria de Defensivos Agrícolas, Minas Gerais é o 4º consumidor de agrotóxicos. O uso abusivo destas substâncias traz impactos à saúde dos(as) trabalhadores(as) rurais, ao meio ambiente e aos consumidores em geral. Diante dos impactos negativos, o governo de Minas publicou o decreto acima com o objetivo de elaborar e implementar um plano de ação para redução do uso de agrotóxicos e apoio à agroecologia e produção orgânica. Os recursos serão utilizados para realização de seminários estaduais e oficinas regionais, publicação de material educativo para apoio a campanhas públicas.

Proposta 272: Para dar visibilidade às ações executadas pela Seda em 2018 e apoiar empreendimentos de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares extrativistas.

Proposta 295: Promover condições dignas para a permanência do jovem no campo.

– À Comissão de Participação Popular.