PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 157/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 145 – Saneamento É Vida –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Nayara Ferreira Assunção Genelhú (Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho), Rubens Balbino de Araújo (Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG), Vanda de Sousa Viana (Câmara Municipal de Fernandes Tourinho), Cláudio Moreira de Souza (Câmara Municipal de Fernandes Tourinho), José Júlio Nascimento, Juliano Daniel Groppo (Universidade do Vale do Rio Doce), Santos Batista de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais).

Texto: Na Ação 1014 – Implantação de fossas sépticas e Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs – nos municípios do território do Vale do Rio Doce, principalmente nas localidades que possuem nascentes sendo recuperadas e preservadas.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: A implantação de fossas sépticas e ETEs, principalmente nas localidades que possuem nascentes sendo recuperadas e preservadas, é uma forma de se evitar a contaminação dos recursos hídricos e assim melhorar a qualidade da água. No Vale do Rio Doce são poucos os municípios que possuem ETEs, não havendo outra opção para a população a não ser lançar seus efluentes nos recursos hídricos.

– À Comissão de Participação Popular.