PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 156/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 143 – Proteção das Áreas Ambientalmente Conservadas, da Fauna, e da Biodiversidade Florestal –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Nayara Ferreira Assunção Genelhú (Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho), Rubens Balbino de Araújo (Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG), Vanda de Sousa Viana (Câmara Municipal de Fernandes Tourinho), Cláudio Moreira de Souza (Câmara Municipal de Fernandes Tourinho), José Júlio Nascimento, Juliano Daniel Groppo (Universidade do Vale do Rio Doce), Santos Batista de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Luís Ricardo de Souza Corrêa (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia), Neilton Carlos Antunes Bahia (Cemig Distribuição), Silvano André Pereira, Natalino Alves Caldeira (Câmara Municipal de José Gonçalves de Minas), Dauvande Pereira dos Santos (Câmara Municipal de Rio do Prado), Welder das Graças Coelho Ramos (Prefeitura Municipal de Setubinha), Vanusa Pereira dos Santos, Raul César Ferreira Durães (Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG), Eder Portella Loyola (Copasa-MG), José Maria Martins de Jesus, Willer Durval Lemos Coelho (Câmara Municipal de Minas Novas), Joubert Fernandes dos Santos (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Mateus Fernandes de Sousa (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Maria Dirce Primo Soares (Prefeitura Municipal de Minas Novas), João Batista Alves de Souza (Associação Escola Família Agroecológica de Araçuaí), Cleide Cristina Pereira dos Santos (Escola Família Agrícola Renascer), Jefferson Bispo Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Guilherme Gonçalves Rabelo (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Tiago Miranda Mendes (Instituto Francisca Veras), Monica Rodrigues Teixeira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Daniel Costa Sousa, Janecleide Lima de Matos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Manuela Pereira de Almeida Pinto (Escola Família Agrícola Serra do Brigadeiro), Leonardo Ferreira Souza, Cristiana Marques Fernandes, Jaqueline Ferreira Freitas, Tiago Miranda Mendes (Instituto Francisca Veras), Deyse Magalhães Silveira (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Jefferson Bispo Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Daniel Costa Sousa, Cláudio Francisco Soier (Associação Comunitária de Promoção e Incentivo aos Grupos de Produção de Minas Novas), Leonardo Ferreira Souza, Cristiana Marques Fernandes, Cleide Cristina Pereira dos Santos (Escola Família Agrícola Renascer), João Batista Alves de Souza (Associação Escola Família Agroecológica de Araçuaí), Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Gilmar de Souza Oliveira (Escola Família Agrícola Paulo Freire), Jaqueline Ferreira Freitas, Tiago Miranda Mendes (Instituto Francisca Veras), Deyse Magalhães Silveira (ALMG), Jefferson Bispo Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Daniel Costa Sousa, Cláudio Francisco Soier (Associação Comunitária de Promoção e Incentivo aos Grupos de Produção de Minas Novas), Leonardo Ferreira Souza, Cristiana Marques Fernandes, Cleide Cristina Pereira dos Santos (Escola Família Agrícola Renascer), João Batista Alves de Souza (Associação Escola Família Agroecológica de Araçuaí), Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Gilmar de Souza Oliveira (Escola Família Agrícola Paulo Freire).

Proposta 12:

Na Ação 4322: Implantação de projetos voltados para a recuperação, preservação e reflorestamento das nascentes, topos de morros e áreas degradadas no território do Vale do Rio Doce, por meio da implementação de viveiros municipais.

Proposta 29

Na Ação 4086: Acrescentar o território Alto Jequitinhonha e Médio e Baixo Jequitinhonha.

Proposta 37

Na Ação 4322: Cercamento de nascentes na Bacia do Rio Fanado.

Proposta 116

Na Ação 4322: Acrescentar o território Médio e Baixo Jequitinhonha, com meta física 250 e meta financeira R$ 1.438.580,00.

Proposta 118

Na Ação 4294: Acrescentar território Vertentes, com meta física 1 e meta financeira R$7.084,00.

Proposta 119

Na Ação 4380: Alterar no território do Alto Jequitinhonha a meta física para 10 e a meta financeira para R$2.567.900,00.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 12: Os municípios têm necessidade de ser mais independentes do Instituto Estadual de Florestas – IEF – e relação ao fornecimento de mudas de plantas de espécies nativas, incluindo as frutíferas, para reflorestamento das nascentes, topos de morros e áreas degradadas. Além disso, são necessárias ferramentas, equipe técnica e equipamentos em geral.

Proposta 29: Devido à baixa quantidade de pescado proveniente no Rio Jequitinhonha, é importante a implementação de programas e projetos de pesquisa para a preservação, proteção e conservação da fauna aquática no Rio Jequitinhonha.

Proposta 37: A Bacia do Rio Fanado compreende quatro municípios: Minas Novas, Turmalina, Capelinha e Angelândia. E, conforme demandas expostas na audiência pública realizada em 17/10/2017 na ALMG, é importante realizar o cercamento de nascentes na região, a fim de preservar e proteger a Bacia do Rio Fanado. A sociedade civil, em parceria com o poder público, se mobiliza no movimento denominado S.O.S Fanado.

Proposta 118 e 119: É necessária a abrangência de todos os territórios que possuem área de preservação.

– À Comissão de Participação Popular.