PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 152/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 29 – Minas Mais Resiliente –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Rubens Balbino de Araújo (Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG), Nayara Ferreira Assunção Genelhú (Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho), Vanda de Sousa Viana (Câmara Municipal de Fernandes Tourinho), Cláudio Moreira de Souza (Câmara Municipal de Fernandes Tourinho), José Júlio Nascimento, Juliano Daniel Groppo (Universidade do Vale do Rio Doce), Santos Batista de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Fernando Agostinho Barbosa, Clayton Rodrigues Ramalho, Marcos Antonio Souza Otoni (Prefeitura Municipal de Araçuaí), Santos Alves Amorim (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Adivalson Pereira da Costa (Câmara Municipal de Rio do Prado), Francisco de Oliveira Carvalho (Gerência Regional de Saúde – Secretaria de Estado de Saúde), Eva Gomes Nascimento, Lindson Rodrigues de Oliveira (Câmara Municipal de Rio do Prado), Paulo Afonso Garcia, Jaqueline Ferreira Freitas, Tiago Miranda Mendes (Instituto Francisca Veras), Jefferson Bispo Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Janecleide Lima de Matos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Enzo Marques Rezende (Escola Família Agrícola Vida Comunitária), Monica Rodrigues Teixeira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Deyse Magalhães Silveira (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Leonardo Ferreira Souza, Manuela Pereira de Almeida Pinto (Escola Família Agrícola Serra do Brigadeiro), Cláudio Francisco Soier (Associação Comunitária de Promoção e Incentivo aos Grupos de Produção de Minas Novas), Daniel Costa Sousa, Cristiana Marques Fernandes, Cleide Cristina Pereira dos Santos (Escola Familia Agrícola Renascer), Sammer Iêgo Lemos, Arnaldo Gomes de Oliveira Filho, Isabella Barbosa Anghinetti, Felipe Lopes Vieira Vasconcelos, Junior José da Silva, Daniella Rodrigues Caldas leite (Polícia Civil de Minas Gerais), Carlos Eduardo Lopes (Polícia Militar de Minas Gerais), Gabriella Boechat Mattos, Daniela Tiffany Prado de Carvalho (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG), Flávia Augusto Gomes (Polícia Militar de Minas Gerais).

Proposta 6:

Ação 4055

Aquisição e fornecimento de caminhão-pipa aos municípios para distribuição de água potável.

Proposta 7:

Ação 4055

Capacitar os municípios dos territórios Alto Jequitinhonha e Médio e Baixo Jequitinhonha em ações de proteção e defesa civil visando aumentar o número de servidores dos municípios, sociedade civil e iniciativa privada capacitados sobre os recursos que o Estado dispõe para atender as comunidades atingidas pela seca e estiagem.

Proposta 8:

Ação 4055

Atendimento com distribuição de água potável por meio de caminhão-pipa ou aquisição e fornecimento do caminhão-pipa aos municípios.

Proposta 107:

Recomendação: É importante fomentar a continuidade da meta para estruturação das coordenadorias municipais de proteção e defesa civil para que seja realizado o monitoramento do risco de desastres, considerando avaliar a possibilidade da estruturação em Consórcios de Municípios dentro de um macroterritório.

Proposta 168:

Alteração das metas física e financeira da Ação 4055 – Gestão do risco de desastres nos anos de 2018 e 2019.

1. para investimentos nos órgãos de coordenação e controle pela aquisição de caminhões-pipa e caminhonetes, para a Defesa Civil.

Meta financeira 2018: R$ 1.200.000,00.

Meta física 2018: 30 municípios atendidos.

2. para realização de investimentos na estrutura de tecnologia da informação da Defesa Civil.

Meta financeira 2018: R$ 300.000,00.

Meta física 2018: 1 aplicativo em uso.

3. para investimentos na estruturação de coordenadorias municipais de proteção e defesa civil (Compdecs)

Meta física: 40 municípios com Compdecs estruturados (2018 e 2019)

Meta financeira: R$ 4.400.00,00 (2018 e 2019)

Territorialização a definir, após estudos da Defesa Civil.

Proposta 178:

Alteração da meta financeira e do território da Ação 4287, denominada Bombeiros nas Escolas.

Meta financeira: de R$ 2.000,00 para R$60.000,00 em cada ano (2018 a 2021)

Regionalização: multiterritorial.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 6: Vários municípios têm dificuldade na distribuição de água potável por ausência de sistemas públicos implantados. Ocorre que, em muitos casos, o processo para a solução é de médio ou longo prazos. Para uma parte desses municípios o fornecimento de um caminhão-pipa ajudaria a minimizar o problema, uma vez que existe o recurso hídrico e mão de obra disponíveis, mas não há o caminhão para distribuir a água. É uma solução emergencial enquanto os processos para a solução definitiva estiverem em andamento.

Proposta 7:

Os municípios não acessam recursos disponibilizados pelo Estado por falta de informação e capacitação.

Proposta 8:

Vários municípios têm dificuldade na distribuição de água potável por ausência de sistemas públicos implantados. Ocorre que, em muitos casos, o processo para a solução é de médio ou longo prazos. Para uma parte desses municípios a distribuição de água potável por meio de caminhões-pipa ajudaria a mitigar o problema.

Proposta 107:

Riscos de desastres, não raras vezes, ultrapassam os limites municipais.

Proposta 168:

Estruturar os órgãos do Sistema de Proteção e Defesa Civil e os municípios para possibilitar a preparação para desastres e mitigação dos seus efeitos.

Proposta 178:

Com o recurso anual de R$60.000,00, é possível formar 10 turmas de 35 alunos de acordo com a finalidade da ação.

– À Comissão de Participação Popular.