PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 150/2017
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 150/2017
Encaminha sugestão de alteração do Programa 99 – Preservação do Patrimônio Cultural –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proponentes: Andrette Ferraz Bizerra (Associação da Criança e do Adolescente), Jardel Mendes Ferreira, Cristina Gonçalves de Aguilar (Associação da Criança e do Adolescente), Geomario Soares de Aguilar (Câmara Municipal de Fronteira dos Vales), Jorge Armando Soares Ribeiro, Miguel Canguçu Alves (Câmara Municipal de Fronteira dos Vales), Lusiene Alves Lopes (Associação Papa João XXIII), Amanda Araujo Sacchetto Martins Jacoe, Pedro Roberto da Silveira (Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas), Marcos Roberto do Nascimento, Tais Teonilia Ferreira.
Proposta 3:
Fazer o registro do Festivale com o objetivo de torná-lo patrimônio cultural imaterial do Estado de Minas Gerais, a fim de garantir recursos financeiros no orçamento do Estado para sua realização anual, devido a sua grande importância para a preservação e manutenção da cultura popular do Vale do Jequitinhonha.
Proposta 154:
Na Ação 1051 – Acréscimo do território “Sudoeste”, com meta física “1” e financeira de R$ 200.000,00 em 2018, para a reforma do telhado e do prédio da Estação Ferroviária de Monte Santo de Minas, CEP 37968-000.
Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.
Iniciativa Popular
Justificação: Proposta 154: A estação foi fundada em 1913 e desativada há 41 anos. Encontra-se tombada (municipal e estadual) com a finalidade de ser transformada em equipamento cultural. É um dos primeiros prédios construídos da linha férrea da região e, após ser revitalizado o espaço, poderão ser desenvolvidas ações culturais significativas, como oficinas, biblioteca, museu da estação e encontro de grupos folclóricos, atendendo à população do entorno.
– À Comissão de Participação Popular.