Ofício nº 13/2017

Do Sr. Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando cópias do parecer prévio dessa corte sobre o Balanço Geral do Estado relativo ao exercício de 2015, bem como de documentos referentes ao processo. (– Anexe-se à Mensagem nº 124/2016.)