OFÍCIO Nº 10/2017

Do Sr. Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça, solicitando urgência relativamente à tramitação do Projeto de Lei nº 3.840/2016, que concede revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário. (– Anexe-se ao referido projeto.)