PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 94/2016

PROPONENTES: Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola Amefa (Belo Horizonte)) / Ismael Carlos da Silva (Assoc. Reg. Escola Família Agríc. Margarida Alves (Simonésia)) / Marcela Barros Chaves (Associação da Escola Familia Agrícola de Jacaré (Itinga)) / Rosa Croccoli de Oliveira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola Amefa (Belo Horizonte)) / Manuela Pereira de Almeida Pinto (Assoc. Min. Escolas Famílias Agrícolas Serra do Brigadeiro (Ervália)) / Ricardo Ferreira Vital (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola Amefa (Belo Horizonte)) / Guilherme Gonçalves Teixeira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais Fetaemg (Belo Horizonte)) / José Carlos Lopes Pereira (Associação Escola Família Agrícola Oeste do Mucuri (Malacacheta)) / Lais Rocha Pereira (Associação Min. das Escolas Famílias Agrícolas de Cruzília (Cruzília)) / Monica Rodrigues Teixeira (Escola Família Agrícola Vida Comunitária (Comercinho)) / Patrícia Delgado Marins Coelho (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola Amefa (Belo Horizonte)) / Julio Cesar de Almeida Pacheco (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola Amefa (Belo Horizonte)) / Jesus Rosário Araújo (Federação das Comunidades Quilombolas de MG N'Golo (Contagem)) / Maria Rosânia Lopes Duarte (Escola Família Agrícola Puris de Araponga (Araponga)) / Ivanete Macedo de Freitas (Escola Família Agrícola Puris de Araponga (Araponga)) / Ernandes da Silva Gomes (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais Fetaemg (Belo Horizonte)) / Alícia Alves Cardoso (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais Fetaemg (Belo Horizonte)) / Sônia Maria de Souza Prata (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais Fetaemg (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

Proposta 29 Aumentar a meta física e financeira da Ação 4141:

Financeira: R$1.000.000,00

Física: 10

Proposta 30: Aumentar meta física e financeira da Ação 2034:

Financeira: R$ 1.000.000,00

Física: 10

Proposta 31: Aumentar meta física e financeira da Ação 4209:

Financeira: R$ 510.000,00

Física: 17

Proposta 32: INCLUIR AÇÃO NOVA

Nome: ATER para a transição Agroecológica

Finalidade: Apoiar a sucessão juvenil no campo através da contratação de entidades organizativas dos egressos das EFAs que sejam credeciadas no serviço da ATER.

Unidade: Jovem

Território: Noroeste, Caparaó, Mata, Vertente, Sul, Norte, Baixo e Médio Jequitinhonha, Mucurí e Alto Jequitinhonha

Meta Física: 100

Meta Financeira: R$ 1.560.000,00

Proposta 39: INCLUIR AÇÃO NOVA

Nome da Ação: Apoio aos Projetos Profissionais dos Jovens Egressos das Escolas Famílias Agrícolas – EFAs.

Unidade Responsável: SEDA

Finalidade: fomentar e financiar os projetos profissionais dos jovens egressos das Escolas Famílias Agrícolas, com objetivo de fornecer alternativas para sua permanência no campo, promovendo assim a sucessão rural.

Produto: Projeto Atendido

Público-Alvo: Jovens egressos das Escolas Famílias Agrícolas.

Unidade de Medida: Unidade

Territórios, Metas físicas e financeiras para 2017 (Repetir as mesmas metas para os outros anos):

Noroeste 30 R$240.000,00

Caparaó 120 R$960.000,00

Vertentes 30 R$240.000,00

Sul 30 R$240.000,00

Norte 60 R$480.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha 120 R$960.000,00

Mucuri 60 R$480.000,00

Alto Jequitinhonha 30 R$240.000,00

Total 480 R3.840.000,00

Proposta 48: INCLUIR AÇÃO NOVA

Unidade Responsável: SEDA

Nome da Ação: Formação social, ambiental e profissional de jovens técnicos para a promoção da Agroecologia.

Finalidade: promover encontros para a formação de profissionais qualificados para o desenvolvimento de unidades produtivas agroecológicas em propriedades familiares.

Unidade de Medida: Evento

Territórios, metas físicas e financeiras para 2017 (repetir metas para os outros anos):

Norte 2 R$70.000,00

Noroeste – 1 R$50.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha: 4 R$140.000,00

Sul 1 R$50.000,00

Alto Jequitinhonha 1 R$50.000,00

Mucuri 2 R$70.000,00

Caparaó 4 R$140.000,00

Vertente 1 R$50.000,00

Total 16 R$620.000,00

Proposta 55: Alteração de Ação 4257

Acréscimo na finalidade, após "(PCTS)" e ao final:

FINALIDADE: APOIAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (PCTS), quilombolas e indígenas, COM O OBJETIVO DE SUPERAR A POBREZA NO MEIO RURAL E URBANO DESSES GRUPOS, CONTRIBUINDO, POR MEIO DO INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE INICIATIVAS COLETIVAS, PARA O ACESSO À TERRA, A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, A AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DOS PCTS E A VALORIZAÇÃO IDENTITÁRIA E CULTURAL DESTES POVOS, por meio de contratação de antropólogos e convênios com universidades para elaboração de RTID Relatório Técnico de Identificação e Delimitação.

Meta financeira: alterar a meta financeira de R$100.000,00 para R$500.000,00, em todos os anos.

Proposta 58: INCLUIR AÇÃO NOVA

Nome: Realização de estudos sobre as tecnologias sociais dos agricultores familiares

Finalidade: Apoio a jovens técnicos egressos de Escolas Famílias Agrícolas para realização de levantamentos de tecnologias sociais da agricultura familiar e valorização da troca de experiências e saberes populares.

Unidade: evento/pesquisa

Territórios, metas físicas e financeiras para 2017 e metas financeiras para 2018, 2019 e 2020:

Noroeste (2017) 1 R$10.000,00; (2018) R$10.000,00; (2019) R$50.000,00; (2020) R$50.000,00

Caparaó (2017) 6 R$60.000,00; (2018) R$60.000,00; (2019) R$300.000,00; (2020) R$300.000,00

Mata (2017) 1 R$10.000,00; (2018) R$10.000,00; (2019) R$50.000,00; (2020) R$50.000,00

Vertentes (2017) 1 R$10.000,00; (2018) R$10.000,00; (2019) R$50.000,00; (2020) R$50.000,00

Sul (2017) 1 R$10.000,00; (2018) R$10.000,00; (2019) R$50.000,00; (2020) R$50.000,00

Norte (2017) 2 R$20.000,00; (2018) R$20.000,00; (2019) R$100.000,00; (2020) R$100.000,00

Médio e B. Jeq. (2017) 6 R$60.000,00; (2018) R$60.000,00; (2019) R$300.000,00; (2020) R$300.000,00

Mucuri (2017) 2 R$20.000,00; (2018) R$20.000,00; (2019) R$100.000,00; (2020) R$100.000,00

Alto Jequit. (2017) 1 R$10.000,00; (2018) R$10.000,00; (2019) R$50.000,00; (2020) R$50.000,00

total: (2017) 21 R$210.000,00; (2018) R$210.000,00; (2019) R$1.050.000,00 (2020) R$1.050.000,00

Proposta 65: Alterar Finalidade e aumentar metas física e financeira da Ação 2034

FINALIDADE: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM FOCO NO FOMENTO à regularização e à melhoria da gestão nas AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES E NA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, AMPLIANDO A PARCELA DA CADEIA APROPRIADA PELO PRODUTOR E REDUZINDO A DISTÂNCIA E OS INTERMEDIADORES ENTRE AGRICULTORES E CONSUMIDORES.

Meta financeira: de R$ 500.000,00 para R$ 1.000.000,00 sendo 30% para custeio e 70% para investimento, por ano.

Meta física: de 5 projetos para 20 projetos, por ano.

Proposta 66: Aumentar metas física e financeira da Ação 4141

Financeira: de R$ 150.000,00 para R$ 600.000,00.

Física: de 5 eventos para 20 eventos

Proposta 67: INCLUIR AÇÃO NOVA

Nome da Ação: ATER para a agroindústria familiar

Finalidade: Elaboração e detalhamento de projetos para agroindústrias de pequeno porte para projeto de engenharia, memorial econômico, sanitário, prospecção dos equipamentos e estudo de viabilidade econômica.

Meta financeira: R$ 875.000,00 para cada ano (de 2017 a 2020)

Meta física: 25 projetos para cada ano (de 2017 a 2020)

Proposta 68: INCLUIR AÇÃO NOVA:

Agriminas (Restauração da ação 4201)

Unidade Responsável: Secretaria de desenvolviomento agrário

Finalidade: Apoio a realização da Agriminas Feira de Agricultura Famílias de Minas Gerais

Produto: evento realizado

Unidade de medida: unidade

Público-Alvo: agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos tradicionais, jovens e mulheres rurais.

Meta 2017 Financeira R$ 600.000,00; Física 01 evento

Meta 2018 Financeira R$ 700.000,00; Física 01 evento

Meta 2019 Financeira R$ 800.000,00; Física 01 evento

Meta 2020 Financeira R$ 900.000,00; Física 01 evento

REDE: 1 Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

PROGRAMA: 59 APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO DO CAMPO À MESA

EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 59 Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização do Campo à Mesa, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Iniciativa Popular

– À Comissão de Participação Popular.