PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 90/2016

PROPONENTES: Letícia Baptista Gamboge Reis (Chefia da Polícia Civil (Belo Horizonte)) / Evaldo Pinheiro Amaral (Chefia da Polícia Civil (Belo Horizonte)) / Fernando Dias da Silva (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Antonio Magela Machado Júnior (Chefia da Polícia Civil (Belo Horizonte)) / Bráulio Renato de Oliveira e Silva (Instituição não informada) / Evandro Ferreira de Assis (Chefia da Polícia Civil (Belo Horizonte)) / Felipe Lopes Vieira Vasconcelos (Instituição não informada) / Luci Elizabeth Carrelho de Castro (Instituição não informada) / Leonardo Fernando Lage (Instituição não informada)

PROPOSTA: Proposta 20: Aumentar meta financeira da ação 4003 para aquisição de equipamentos de atendimento às vítimas de violência sexual (exame pericial) em R$1.500.000,00 em 2017 e R$1.500.000,00 em 2018.

Proposta 21: Aumentar meta financeira na ação 4005 para aquisição de equipamentos como câmeras fotográficas, tablets, gravadores e outros em R$1.500.000,00 em 2017 e R$1.500.000,00 em 2018.

Proposta 22: Aumentar meta financeira da ação 4006 para aquisição de equipamentos para digitalização das fichas onomásticas (Instituto de Identificação) em R$1.500.000,00 em 2017 e R$1.500.000,00 em 2018.

REDE: 4 – Segurança Pública

PROGRAMA: 3 – GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 3 – Gestão Estratégica da Investigação Criminal –, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Iniciativa Popular

Justificação: A proposta objetiva proporcionar melhorias à investigação criminal, por meio de aquisição de equipamentos de tecnologia e informática.

– À Comissão de Participação Popular.