PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 87/2016
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 87/2016
PROPONENTES: Maria da Glória Kubitschek Guedes (Instituição não informada) / Glayson Nunes (Instituição não informada) / Rafael de Figueiredo Barbosa (Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Alexandre Barbosa (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Rosa do Menino de Jesus (Instituição não informada) / Junior José da Silva (Instituição não informada) / Rodrigo Alencar Lopes de Miranda (Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Marcelo Xavier Ramos (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte))
PROPOSTA: Proposta 14: Aumentar meta financeira da ação 4055 em R$10.000.000,00.
Proposta 15: Aumentar meta financeira da ação 4665 em R$10.000.000,00.
Proposta 16: Aumentar meta financeira da Ação 4287 – Bombeiros nas Escolas – em R$10.000.000,00.
Proposta 50: Garantir a previsão de 6 milhões e 25 mil reais na Ação 4055, para estruturação de mais 40 Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, no ano de 2017, por meio de concurso público de projeto, conforme previsto, no programa Minas Mais Resiliente em 2016, com investimento de capital.
REDE: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico
PROGRAMA: 29 – MINAS MAIS RESILIENTE
EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 29 – Minas Mais Resiliente –, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.
Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.
Iniciativa Popular
Justificação: Propostas 14, 15 e 16: Aumentar os investimentos para ampliação do atendimento do sistema de proteção e defesa civil, a fim de reduzir os riscos de desastres naturais (seca e chuvas) e tecnológicos.
Proposta 50: No ano de 2016, foi inaugurado um Programa de Estado (Programa 029 – Minas Mias Resiliente) voltado a implementar a política internacional da ONU para a redução de riscos de desastres, naturais ou tecnológicos. A magnitude dos impactos causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, torna notória a importância e a urgência da manutenção de projetos efetivos contra esse tipo de evento que acometeu à sociedade mineira sofrimento imensurável, que guardaremos eternamente. O Programa se volta à ações de combate à seca, excesso de chuva no período chuvoso e desastres tecnológicos, como o rompimento de barragens de rejeitos da mineração.
– À Comissão de Participação Popular.