PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 77/2016

PARLAMENTO JOVEM 2016

Mobilidade Urbana – Aonde dá para chegar

Subtema 3 – Mobilidade e estrutura

8 – Criação de programa, pelo governo estadual, que incentive a construção de ciclovias e bicicletários integrados no transporte público, em locais viáveis e estratégicos nos municípios, podendo haver parcerias público-privadas – PPPs.

9 – Ampliação de uma estrutura-padrão em lugares de grande movimentação, a qual abranja as necessidades e a acessibilidade das pessoas com deficiência, sendo efetuada com precisão a padronização de botoeiras equipadas com letras em Braille, calçadas, rampas, vias e áreas públicas, conforme as normas gerais de inclusão social das pessoas portadoras de deficiência física da Lei nº 7.853, de1989.

10 – Implantação de faixas elevadas, proporcionando o nivelamento de calçadas em um programa conjunto entre os governos estadual e municipais.

11 – Incentivo, nos municípios com menos de 20 mil habitantes, à criação do plano diretor e do plano de mobilidade urbana.

12 – Retirada, pela prefeitura, das principais linhas de ônibus das praças centrais, bem como implantação de abrigos em todos os pontos, com placas de sinalização e itinerário.

Sala das Reuniões, 4 de outubro de 2016.

Iniciativa Popular

– À Comissão de Participação Popular.