PROPOSTA DE AÇÃO LEGISTIVA Nº 75/2016

Parlamento jovem 2016

Mobilidade Urbana – Aonde dá para chegar

Subtema 1 – Mobilidade: participação e controle social

1 – Criação de canais de atendimento à população por meio de projetos, sob a forma de site e aplicativo móvel, cuja finalidade seja a coleta de sugestões e de denúncias da população enviadas às autoridades locais; nesses canais também serão disponibilizados atos governamentais em relação à mobilidade, aumentando assim a transparência.

2 – Criação de Programa Educacional de Trânsito – Proet –, em parceria com a Polícia Militar, visando ao tema da mobilidade urbana de forma interdisciplinar para os alunos da educação básica.

3 – Implementação de curso obrigatório de capacitação em Libras e em Braille para servidores públicos que trabalhem em lugares de atendimento à população, principalmente em recepção e transporte público para pessoas com deficiências auditiva e visual.

Sala das Reuniões, 4 de outubro de 2016.

Iniciativa Popular

– À Comissão de Participação Popular.