Projeto de Lei nº 3.932/2016

Declara de utilidade pública o Grupo de Congado Santo Antonio do Bairro Deschamps, com sede no Município de Caeté.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Congado Santo Antonio do Bairro Deschamps, com sede no Município de Caeté.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de dezembro de 2016.

Deputado João Vítor Xavier (PSDB)

Justificação: O Grupo de Congado Santo Antônio do Bairro Deschamps é uma sociedade sem fins lucrativos, fundada em 13/10/1996. Tem como finalidades precípuas a divulgação da arte musical em festas religiosas e cívicas e outras atividades correlatas que permitem sempre o incentivo, a prática, o aprimoramento e o engrandecimento artístico e cultural do Município de Caeté.

Os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas e não são remunerados pelo exercício de suas funções. Desde sua fundação, a entidade vem cumprindo fielmente suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços à comunidade.

Por sua importância, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.