PROJETO DE LEI Nº 3.928/2016

Declara de utilidade pública a Sociedade Ornitológica Tricordiana – SOT –, com sede no Município de Três Corações.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Ornitológica Tricordiana – SOT –, com sede no Município de Três Corações.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de dezembro de 2016.

Deputado Fábio Cherem

Justificação: A Sociedade Ornitológica Tricordiana – SOT –, fundada em 8/2/1992, é uma associação sem fins lucrativos, com sede no Município de Três Corações, com prazo de duração indeterminado. Vem prestando serviços de manifesta importância à preservação das aves no município e região.

A SOT tem como finalidade difundir, orientar e proteger a criação e a reprodução das aves, contribuindo para o desenvolvimento da ornitologia e o aprimoramento das espécies e suas mutações.

Entre as atividades desenvolvidas pela associação, podemos destacar a promoção, supervisão e participação em campeonatos em níveis regional e nacional, a realização de cursos, palestras e conferências com especialistas, incentivando e orientando a criação e proteção das aves, bem como a preservação e conservação do meio ambiente.

Desse modo, a declaração da entidade como de utilidade pública representa a possibilidade de aprimoramento dos trabalhos realizados e a expansão de seus projetos e finalidades.

A SOT preenche todos os requisitos legais para sua declaração de utilidade pública, uma vez que está em funcionamento há mais de um ano, os cargos de sua direção não são remunerados e seus diretores são pessoas idôneas, conforme atestado apresentado, motivo pelo qual contamos com a colaboração dos nobres pares desta Casa para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.