Projeto de Lei nº 3.902/2016

Declara de utilidade pública a Fundação Educacional e Cultural do Sudoeste Mineiro, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Fundação Educacional e Cultural do Sudoeste Mineiro, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.