PL PROJETO DE LEI 3833/2016
Projeto de Lei nº 3.833/2016
Declara de utilidade pública a Associação Orquidófila Cataguasense – AOC –, com sede no Município de Cataguases.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Orquidófila Cataguasense – AOC –, com sede no Município de Cataguases.
Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 18 de outubro de 2016.
Deputado Rogério Correia (PT), líder do Bloco Minas Melhor.
Justificação: A Associação Orquidófila Cataguasense – AOC –, fundada em 8/11/2009, tem as seguintes finalidades: promover estudos sobre ambiente natural, cultivo, reprodução, pragas e doenças das orquídeas; promover exposições e mostras de orquídeas e plantas ornamentais; preservar e restaurar processos ecológicos essenciais, com o manejo ecológico correto das espécies e do ecossistema, entre outras.
O processo objetivando a utilidade pública encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972 de 27/7/1998.
Por essas razões espero contar com o apoio dos nobres pares.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.