Projeto de Lei nº 3.823/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Conceição de Ibitipoca, com sede no Município de Lima Duarte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Conceição de Ibitipoca, com sede no Município de Lima Duarte.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de outubro de 2016.

Deputado Antônio Jorge (PPS)

Justificação: A Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Conceição de Ibitipoca, instituição sem fins lucrativos, foi instituída para melhorar as condições de vida da comunidade, com ações em prol da educação, do trabalho e da geração de renda, do meio ambiente, da saúde, dos direitos humanos, da cultura, do esporte e do lazer. A declaração de utilidade pública irá contribuir para o fomento das suas atividades.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.