Projeto de Lei nº 3.817/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Riacho de Areia I, com sede no Município de Mamonas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Riacho de Areia I, com sede no Município de Mamonas.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de outubro de 2016.

Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.