PL PROJETO DE LEI 3801/2016
Projeto de Lei nº 3.801/2016
Declara de utilidade pública a Liga Sul Mineira de Desportos, com sede no Município de Capitólio.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Liga Sul Mineira de Desportos, com sede no Município de Capitólio.
Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 4 de outubro de 2016.
Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.