Projeto de Lei nº 3.776/2016

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bom Samaritano, com sede no Município de Angelândia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Bom Samaritano, com sede no Município de Angelândia.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de agosto de 2016.

Deputado Léo Portela (PRB)

Justificação: A Associação Beneficente Bom Samaritano, com sede no Município de Angelângia, tem como objetivos executar serviços de radiofusão de sons, atendendo objetivos exclusivamente educativos, culturais, comunitários e informativos; promover e divulgar ideias e elementos de cultura, folclore, tradição e hábitos sociais da comunidade; e prestar serviços de utilidade pública e de auxílio à comunidade em estado de emergência ou de calamidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil e ao Serviço Nacional de Radiofusão Educativa – Snred –, entre outros.

Em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, motivo pelo qual faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.