Projeto de Lei nº 3.746/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Combate ao Câncer Metástase do Amor, com sede no Município de Bom Despacho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Combate ao Câncer Metástase do Amor, com sede no Município de Bom Despacho.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de agosto de 2016.

Deputado Antônio Carlos Arantes – PSDB

Justificação: A Metástase do Amor é uma organização sem fins lucrativos ou vínculo político ou religioso, que tem como principal objetivo espalhar “células de amor” para aliviar o sofrimento de quem possui algum tipo de neoplasia maligna, através de atividades sociais que promovam a autoestima, a alegria e o bem-estar, proporcionando melhor qualidade de vida aos doentes e seus familiares. Também atua na prevenção do câncer através de ações de conscientização em toda a sociedade. A Metástase do Amor tem por objetivo social o apoio aos pacientes com câncer, por meio da criação, promoção e realização de programas, projetos e eventos voltados para a população na área de saúde e na área social, com vistas a amparar e orientar os pacientes oncológicos, detectar suas necessidades imediatas e direcioná-los aos serviços necessários, facilitando seu acesso a esses serviços.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.