Projeto de Lei nº 3.720/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Senhora do Carmo, com sede no Município de Itabira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Senhora do Carmo, com sede no Município de Itabira.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de agosto de 2016.

Deputado Tito Torres (PSDB)

Justificação: A Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Senhora do Carmo tem como objetivo participar da execução de programas de extensão rural e educacional da comunidade, bem como da análise e interpretação dos dados básicos para identificação das necessidades locais. A associação ainda promove atividades socioesportivas e culturais, estimula o treinamento de mão de obra rural, participa da execução de programas educacionais, entre outras.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.