PL PROJETO DE LEI 3717/2016
PROJETO DE LEI Nº 3.717/2016
Declara de utilidade pública a Associação Educacional Amor Amor, com sede no Município de São José do Goiabal.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Educacional Amor Amor, com sede no Município de São José do Goiabal.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 9 de agosto de 2016.
Deputado Adalclever Lopes
Justificação: A Associação Educacional Amor Amor, com sede no Município de São José do Goiabal, tem por finalidade a promoção gratuita da educação, da assistência social e do desenvolvimento sustentável por meio de cursos de capacitação. Está em pleno, regular e ininterrupto funcionamento há mais de dois anos, não remunerando sua diretoria, e exercendo funções importantes junto aos munícipes de sua área de abrangência.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.