Projeto de Lei nº 3.609/2016

Declara de utilidade pública o Instituto Tecendo Itabira, com sede no Município de Itabira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Tecendo Itabira, com sede no Município de Itabira.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de junho de 2016.

Deputado Nozinho – PDT

Justificação: A presente proposição de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública o Instituto Tecendo Itabira, com sede no Município de Itabira.

O Instituto Tecendo Itabira tem como objetivo promover a integração e o desenvolvimento econômico-social, através da capacitação de sistemas e agentes, para a promoção e defesa de direitos e a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à juventude e a pessoas com necessidades especiais. Além disso, visa promover ações em prol da defesa, preservação e conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, da ética, da paz, da cidadania e dos direitos humanos, com trabalhos correlatos ao instituto.

Como a referida associação está em pleno funcionamento há mais de um ano, sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções e a entidade desenvolve importante trabalho de afirmação da assistência social, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública estadual.

Pelos méritos deste projeto, espero pelo apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.