Projeto de Lei nº 3.608/2016

Declara de utilidade pública o Clube do Cavalo de Itabira, com sede no Município de Itabira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarado de utilidade pública o Clube do Cavalo de Itabira, com sede no Município de Itabira.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de junho de 2016.

Deputado Nozinho – PDT

Justificação: Esta proposição tem por objetivo declarar de utilidade pública o Clube do Cavalo de Itabira, com sede em Itabira.

A entidade tem como finalidades disponibilizar aos associados áreas para confinamento e trato de equídeos, promover a participação de provas funcionais com cursos voltados para seus tratadores e manter em constante aperfeiçoamento as estruturas do clube. Ainda mantém permanente integração com a comunidade itabirana, participando de eventos voltados ao desenvolvimento cultural e turístico do lazer pela via equestre e a constante preservação do meio ambiente.

Como a associação está em pleno funcionamento há mais de um ano, sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções e desenvolve importante trabalho de afirmação da assistência social, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública estadual.

Pelo mérito deste projeto, espero o apoio dos nobres colegas desta Casa para sua aprovação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.