Projeto de Lei nº 3.567/2016

Declara de utilidade pública a Associação Missão Ômega – Amo –, com sede no Município de Ipatinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Missão Ômega – AMO –, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de maio de 2016.

Deputada Rosângela Reis – Pros –, presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres.

Justificação: A Associação Missão Ômega – AMO –, com sede no Município de Ipatinga, é entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover a assistência a pessoas carentes, com ações nas áreas da educação, esporte, cultura, saúde médica e jurídica, visando melhorar a qualidade de vida de todos os assistidos. A documentação apresentada atende aos requisitos legais. Pelo importante trabalho desenvolvido pela, Amo contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.