Projeto de Lei nº 3.544/2016

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Resgatando Vidas – Abrev –, com sede no Município de Guarani.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Resgatando Vidas – Abrev –, com sede no Município de Guarani.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de maio de 2016.

Deputado Missionário Marcio Santiago – PR

Justificação: A Associação Beneficente Resgatando Vidas é uma associação civil sem fins econômicos. Possui como objetivos maiores e finais elaborar programas direcionados à saúde; incentivar e promover a cultura e a educação básica e profissional; desenvolver programas ambientais, sociais, de esporte e lazer; impulsionar a assistência social e a segurança alimentar e nutricional; promover programas de desenvolvimento econômico e social; incentivar o voluntariado; desenvolver estudos e pesquisas para tecnologias alternativas e divulgar conhecimentos e informações técnicos e científicos.

Por meio de suas atividades, busca cooperar com o desenvolvimento da saúde, educação e assistência cultural e social. Atende a todos os públicos interessados: crianças, adolescentes, adultos, idosos, pessoas com deficiência física e todas as minorias da sociedade.

Portanto, devido a relevância social da associação, proponho a declaração de utilidade pública e espero aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.