PL PROJETO DE LEI 3543/2016
Projeto de Lei nº 3.543/2016
Declara de utilidade pública a Associação Meninar e Viver – Ameviver –, com sede no Município de Itabira.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Meninar e Viver –Ameviver –, com sede no Município de Itabira.
Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de maio de 2016.
Deputado Nozinho – PDT
Justificação: A presente proposição de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação Meninar e Viver – Ameviver –, com sede em Itabira.
A associação deverá oferecer a crianças e adolescentes aulas de reforço escolar, oficinas de arte e outros meios de cultura e educação em um espaço lúdico e propício. Deve, também, estimular a parceria, o diálogo local e a solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, além de zelar pelo exercício da cidadania por meio da educação ambiental, de conferências, seminários, cursos, treinamento, vídeos e outros recursos, para melhorar a qualidade de vida da população.
Como a presente associação está em pleno funcionamento há mais de um ano, sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções, e ela desenvolve importante trabalho de afirmação da assistência social, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública estadual.
Pelo mérito deste projeto, espero contar com o apoio dos nobres colegas desta Casa Legislativa para sua aprovação.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.