Projeto de Lei nº 3.493/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Tronqueiras – ACT –, com sede no Município de Peçanha.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Tronqueiras – ACT –, com sede no Município de Peçanha.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de maio de 2016.

Deputado Geraldo Pimenta – PCdoB.

Justificação: Fundada em 14 de janeiro de 2010, a Associação Comunitária de Tronqueiras – ACT –, sediada no Distrito de Córrego dos Camelos, no Município de Peçanha, é uma entidade com personalidade jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos e de duração indeterminada, que tem por finalidade congregar órgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições socioeconômicas da comunidade. Além disso, busca reunir recursos materiais e assistenciais para executar programas de desenvolvimento, promover o desenvolvimento da agricultura e estimular as iniciativas que beneficiem a comunidade, propondo-se a ser um elo entre a população rutal e a urbana, além de respeitar o meio ambiente, a fauna e a flora.

Conforme documentação anexa, comprova-se que os membros de sua diretoria são pessoas reconhecidamente idôneas e que não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício de suas funções.

Diante do exposto, conto com a aprovação deste projeto pelos nobres pares, ressaltando a importância dos serviços prestados pela ACT, não só para a comunidade de Córrego dos Camelos bem como para toda a Peçanha.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.