Projeto de Lei nº 3.438/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Três Pontas e Região – Asaf –, com sede no Município de Três Pontas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Três Pontas e Região – Asaf –, com sede no Município de Três Pontas.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de abril de 2016.

Geisa Teixeira

Justificação: A Associação dos Agricultores Familiares de Três Pontas e Região – Asaf –, fundada em 2/2/2011, é uma sociedade sem fins lucrativos nem econômicos, com personalidade jurídica de direito privado, com foro jurídico no Município de Três Pontas.

O objetivo da Associação dos Agricultores Familiares de Três Pontas e Região é o exercício de mútua colaboração entre os agricultores familiares, visando à prestação pela entidade de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e a racionalização das atividades agropecuárias, para melhorar as condições de vida dos agricultores familiares, com especial ênfase na divulgação de materiais relacionados com técnicas de produção e manejo, mercados e preço, melhoria de qualidade e de produtividade, defesa, preservação e conservação do meio ambiente, promoção do desenvolvimento sustentável, promoção da cultura, da assistência social e da cidadania e comercialização dos produtos dos associados.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.