PROJETO DE LEI Nº 3.339/2016

Declara de utilidade pública o Esporte Clube Unidos, com sede no Município de Leopoldina.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube Unidos, com sede no Município de Leopoldina.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de março de 2016.

Dirceu Ribeiro

Justificação: O Esporte Clube Unidos é entidade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, que desenvolve prioritariamente atividades sociais, cívico-morais, culturais e desportivas, visando o bem-estar físico e social da comunidade, de modo recreativo e não profissional. Destina a totalidade de suas rendas ao atendimento gratuito de seu público, sem recebimento de lucros nem dividendos, e não concede remuneração ou vantagens a seus dirigentes, conselheiros e aos demais envolvidos em suas atividades.

Fundada em 2008 e reconhecida na cidade onde atua, juntou documentos a esta proposição que comprovam seu trabalho e a importância da conquista do título de utilidade pública que ora pleiteio, contando com o apoio dos nobres pares para tanto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.