PROJETO DE LEI N° 3.324/2016

Declara de utilidade pública o Projeto Arte, Cultura e Vida – Batuque Afro-Brasileiro de Rio Pomba/MG, com sede no Município de Rio Pomba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarado de utilidade pública o Projeto Arte, Cultura e Vida – Batuque Afro-Brasileiro de Rio Pomba/MG, com sede no Município de Rio Pomba.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de março de 2016.

Antônio Jorge

Justificação: Conforme estatuto, a entidade Projeto Arte, Cultura e Vida – Batuque Afro-Brasileiro de Rio Pomba/MG tem por objetivo promover projetos e ações que visem a preservação da cidadania, recuperação da paz com o estímulo à parceria, diálogo, solidariedade e amizade entre os diferentes níveis sociais e ações que devem ser valorizadas para melhoria da vida em comunidade. A declaração de utilidade pública visa afirmar a importância desses valores. Ressalta-se que a atuação da entidade é reconhecida pela Câmara Municipal de Rio Pomba, conforme atestado do seu presidente.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.